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Opinião OPINIÃO

Entenda por que a Prefeitura não pode investir dinheiro da Cultura na Saúde

Eventos, como a São Leopoldo Fest e o carnaval, por exemplo, têm orçamento determinado por lei para o setor cultural

Por Thiago Padilha
Publicado em: 12.05.2022 às 16:00 Última atualização: 13.05.2022 às 15:44

A notícia da realização da São Leopoldo Fest em julho, publicada na edição de quarta-feira no Jornal VS e nas redes sociais, gerou uma série de críticas sobre por que a Prefeitura não investe esse dinheiro na saúde pública. A resposta é simples: legalmente, não pode.

Todos os anos, o Poder Executivo encaminha para o Legislativo leis orçamentárias que definem quanto e em que o Município aplicará recursos no ano seguinte, dividindo-o por áreas. Do total arrecadado, conforme Constituição Federal, 6% ficam com a Câmara de Vereadores, garantindo a autonomia do órgão. Quando parte do montante não é utilizada, ela retorna no fim do ano ao caixa único da Prefeitura. Além disso, a legislação determina um investimento mínimo de 15% em saúde (São Leopoldo aplica mais de 30%) e 25% em educação.

O restante a Prefeitura pode investir em obras, ações ambientais, atividades culturais, entre outras.

Campanha de agasalho

O Prédio Monsenhor Geraldo Penteado de Queiroz, sede da Câmara de Esteio, passou a receber doações para a campanha. Tradicionalmente, a ação tem pontos de coleta como a prefeitura, a Casa da Solidariedade, o quartel do Corpo de Bombeiros, entre outros.

Livres das correntes

O vereador leopoldense Brasil Oliveira (PSD) comemorou em suas redes sociais a aprovação no município vizinho de Novo Hamburgo, de lei similar a uma de sua autoria, promulgada há seis meses e que proíbe animais acorrentados. "O uso de correntes é extremamente cruel, além de causar danos à saúde mental e comportamental do animal. Nos dias de hoje é inconcebível manter os bichos nessa situação e um péssimo exemplo para as gerações futuras", destacou Brasil, que também é presidente da Comissão de Proteção Animal da Câmara.

Para o hospital

Na Câmara de Portão, o vereador Márcio Lacerda (PDT) anunciou que obteve mais uma indicação de emenda parlamentar de R$ 200 mil em favor do Hospital de Portão (HP). O recurso federal virá da deputada federal Liziane Bayer (Republicanos) mediante uma articulação do vereador junto ao gabinete dela. A parlamentar deve visitar a instituição nesta quinta-feira (12).

Homenagem a pastores

Uma homenagem aos pastores das igrejas evangélicas de Portão. É o que propõem os vereadores Fátima Tenedini Coelho (PTB) e Adair Rocha (MDB), em requerimento aprovado esta semana. Segundo eles, o evento está programado para 23 de junho, às 19h30, no Centro de Eventos Antônio Carlos Dias.


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