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Opinião

Tribunal popular e soberano

Por Cláudio Brito
Publicado em: 01.12.2021 às 03:00

Seja qual for o resultado que os jurados determinarem ao julgamento do processo que trata da tragédia de 2013 em Santa Maria, quando 242 pessoas morreram vitimadas pelo incêndio na Boate Kiss, no prédio famoso da rua dos Andradas, tenhamos certeza que o veredito resultará de plena manifestação de justiça. A soberania é a característica maior do Tribunal do Júri, conforme sua concepção, fruto da Constituição Federal. Isso quer dizer que, se alguma insatisfação houver, a dar respaldo a alguma apelação, somente o Júri poderá reexaminar e alterar o que tiver sido decidido. Aí reside a soberania que o texto constitucional consolidou. Só um segundo júri, formado por outros jurados, poderá alterar a primeira decisão. Júri, jurado, juramento. A ideia de julgar sob palavra de honra vem após proferida a promessa de "em nome da Lei, examinar a causa com imparcialidade e proferir a decisão de acordo com a consciência e os ditames da justiça". Por prestarem juramento é que são jurados. Eu acredito nas pessoas do meu país e por isso tenho segurança para afirmar que o Caso Kiss será muito bem julgado. Foi por isso que o Superior Tribunal de Justiça confirmou a sentença de pronúncia, do magistrado Ulysses Louzada, que presidiu toda a instrução processual, em Santa Maria e em outras comarcas, concluindo pela possibilidade de haver crime doloso, por terem os acusados assumido o risco de produzirem o resultado. Respeitando-se a soberania, que os jurados decidam se foi assim, ou se tudo se deve à imprudência, imperícia ou negligência, desenhando crime culposo.


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