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Câmara de Esteio faz nova devolução à prefeitura

Por Thiago Padilha
Publicado em: 13.09.2021 às 15:00 Última atualização: 13.09.2021 às 15:30

A Câmara de Esteio realizou a devolução de mais R$ 800 mil ao Poder Executivo municipal. O ofício foi entregue em ato realizado na Casa de Esteio do Parque de Exposições Assis Brasil semana passada. O valor, somado aos R$ 500 mil repassados em julho, resultam na maior devolução de recursos, por parte do Legislativo, da história da cidade.

Os recursos, segundo a presidente Fernanda Fernandes (Progressistas), foram economizados por meio dos diversos programas de contenção de despesas adotados pelo Parlamento desde o inicio do ano. A verba devolvida deverá ser utilizada para obras de infraestrutura nos bairros Liberdade e São Sebastião. Já o valor de R$ 500 mil repassado anteriormente, está sendo utilizado na modernização da iluminação pública, pavimentação e recapeamento asfáltico. A presidente destacou nas redes sociais o empenho dos parlamentares com a economia.

Vacinação e bares

Já a vereadora Iara Cardoso (PDT) protocolou projeto de lei que obriga a apresentação da carteira de vacinação da Covid-19 para ingresso em bares, restaurantes, lancherias, academias, casas noturnas, casas de shows, teatros, cinemas e jogos de futebol.

Refis prorrogado

A Câmara de Esteio aprovou, por unanimidade, projeto de lei do prefeito Leonardo Pascoal (Progressistas) que prorroga o período de adesão ao Refis Habitacional, iniciativa que permite a regularização de débitos com programas habitacionais. Conforme o texto aprovado pelos parlamentares, os proprietários de imóveis construídos para a moradia popular e que não transferiram a titularidade do lote, poderão negociar as dívidas até 30 de setembro. Ainda de acordo com a proposta, a administração municipal poderá prolongar o prazo se necessário.

Para aplicativos

O vereador de São Leopoldo Alessandro Camilo da Silva, o Lemos (PSB), protocolou projeto de lei para autorizar o estacionamento de desembarque e embarque de passageiros e de entregas de mercadorias por motoristas de aplicativo e motoboys, ressalvadas, claro, vedações de estacionamento previstas no Código de Trânsito Brasileiro.

Facilitar o trabalho

Pela proposta, caberá ao Executivo cadastrar e fornecer selo de identificação aos profissionais. O objetivo é facilitar o trabalho e dar melhores garantias de acesso aos profissionais que, hoje, não podem estacionar em qualquer lugar para executar seu serviço final. Multas de trânsito, nesse caso, são costumeiras.


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