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Falta concorrência livre nas buscas

Por Ivar A. Hartmann
Publicado em: 24.10.2020 às 13:07

Foi estrondosa a petição protocolada no Judiciário essa semana, pelo governo federal norte-americano e de diversos estados, contra o Google. A acusação é de abuso de poder de mercado e da posição dominante ocupada pela empresa em sistemas de busca. Imagine o leitor que uma mesma empresa tem quase metade da fatia do mercado de produção de gasolina. Além disso, essa empresa também é a maior montadora de automóveis e ainda por cima é dona de 9 a cada 10 postos de gasolina. Por meio de acordos comerciais obscuros, essa empresa consegue ligeiras alterações na tecnologia dos seus carros para que eles performem melhor quando abastecidos pela gasolina da mesma empresa e essa gasolina só é vendida nos postos da empresa, não nos concorrentes.

Se esse nível de integração vertical entre vários mercados diferentes, porém relacionados, fosse alcançado por alguma empresa em gasolina, automóveis e postos de abastecimento, a sociedade já estaria de cabelo em pé. Nos EUA, o Android da empresa tem 40% do mercado de sistema operacional de telefones. Só perde para a Apple. Os celulares com Android privilegiam o Google Chrome, que tem 47% do mercado de navegadores de Internet, muito na frente de qualquer concorrente. O Chrome, por sua vez, privilegia o site de buscas do próprio Google, que tem 88% do mercado de buscas. Qual o resultado dessa integração que inviabiliza a concorrência? No setor mais lucrativo para o Google, venda de propaganda associada a buscas, a empresa tem 73% do mercado. A acusação do governo dos EUA é precisamente que a lucratividade do Google na venda de anúncios ligados a buscas não é por prestar um serviço melhor do que a concorrência, mas por barrar o acesso à concorrência. Esse "barrar", no entanto, é muito mais sofisticado do que uma proibição direta ao consumidor. Isso é feito por meio da ilusão da escolha. O celular Android adotava o Chrome como navegador padrão e sequer perguntava para o dono do aparelho se a pessoa gostaria de usar outra opção. Qual a parcela da população que proativamente pesquisa opções de navegador e se dá ao trabalho de buscar e baixar outro app? Práticas desse tipo inclusive já resultaram em multas bilionárias para o Google aplicadas pela União Europeia. O governo americano chega atrasado. E o CADE, órgão brasileiro de proteção da concorrência? Nada fez de concreto até hoje.

O Google não está sozinho. No passado, a Microsoft foi punida severamente porque o Windows privilegiava o navegador da empresa. A Apple faz muito pior, pois o dono do iPhone só pode escolher um app que a empresa autorizar. Omissão dos órgãos de proteção da concorrência na última década que agora precisam tirar o atraso.


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