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Notícias | São Leopoldo São Leopoldo

Comissão especial vai revisar o Regimento Interno da Câmara de Vereadores

Regramento vigente já tem onze anos e é omisso em diversos pontos

Por Thiago Padilha
Publicado em: 15.07.2021 às 08:00 Última atualização: 15.07.2021 às 09:27

Quatro vereadores de São Leopoldo têm a missão de analisar a proposta da presidente da Câmara, Ana Affonso (PT), que revisa e atualiza o Regimento Interno do Legislativo municipal. No documento, há artigos que tratam da composição, competências e das normas de funcionamento da Casa. Além disso, dispõe sobre as atribuições dos vereadores e membros da Mesa Diretora, as normas da tramitação das proposições apresentadas pelo Executivo e pelos vereadores, além da organização das sessões e audiências, mas está obsoleto. O documento vigente é de 2010, não contempla os avanços tecnológicos dos últimos anos e chegou a ser questionado na Justiça inúmeras vezes.

Grupo tem 120 dias para apresentar relatório ao plenário Foto: Arquivo/GES

O consultor jurídico da Câmara de Vereadores, Jefferson Oliveira Soares, se debruçou sobre os 227 artigos em vigor por conta própria e apresentou à presidente Ana uma proposta de modernização do regramento. Ele fez uma releitura do texto feito pelo seu antecessor Gutierres Vieira, que atualmente atua no gabinete no vereador Jeferson Falcão (MDB), e busca contemplar situações em que o documento é omisso. Quando isso ocorre, os parlamentares têm buscado resolver situações com base nos regimentos internos da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, Câmara dos Deputados e Senado Federal.

Polêmica

As alterações no Regimento Interno foram protocoladas por Ana Affonso, pelo vice-presidente Tarzan Corrêa (Republicanos) e pela secretária Iara Cardoso (PDT) no dia 9 de junho. Na semana passada, foi montada uma comissão especial, composta pelos vereadores Marcelo Dentinho (PTB), Brasil Oliveira (PSD), Nadir Jesus (PT) e Iara. E, até para a formação do grupo que vai analisar a proposta, o Regimento Interno foi questionado. Com as maiores bancadas, PT e PDT indicaram seus representantes. Das sete bancadas com um vereador, seis manifestaram interesse em integrar o grupo. Eles queriam que fosse feita uma eleição para definir os representantes da minoria, entretanto, a presidente da Casa optou por indicar Brasil, que já havia proposto a reforma no regramento em 2017, e Dentinho. As bancadas que ficaram de fora consideraram a prática como "manobra política" para ter três integrantes dos apoiadores do governo municipal na comissão.

Agora os integrantes da comissão precisam definir a presidência e relatoria para iniciar os trabalhos. Eles têm 120 dias para apresentar o relatório ao plenário, que irá aprovar ou não as mudanças propostas.

Para dar mais celeridade aos trâmites

Entre as mudanças propostas pela Mesa Diretora da Câmara, estão pontos que dão mais celeridade aos trâmites e valorizam o mandato dos parlamentares. Um deles cria o projeto de lei sugestão, que é uma modalidade atualmente não contemplada no regimento e que permite aos vereadores encaminharem para a Prefeitura projetos prontos para retornarem como iniciativas do Executivo. Outra questão é o processo legislativo eletrônico, que prevê que reuniões possam ocorrer em ambiente virtual para discussão e votação de relatórios, como já tem ocorrido em função da pandemia de coronavírus. E também define prazo de 30 dias para que os vereadores desenvolvam as ideias protocoladas, assegurando a autoria. Além disso, contempla medidas já em vigor, como a Comissão Permanente de Proteção Animal, a Procuradoria da Mulher e a Ouvidoria.

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