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Notícias | Rio Grande do Sul Esclarecimento

Correção do FGTS: defensoria pública diz que não é necessário entrar com ação até o dia 13

DPU orienta trabalhadores a aguardarem julgamento no STF, que deve impactar em decisão sobre Ação Civil Pública (ACP) ajuizada pela defensoria

Publicado em: 07.05.2021 às 13:52 Última atualização: 07.05.2021 às 13:52

Índice de correção monetária pode ser alterado, e trabalhadores com carteira assinada podem receber valores retroativos Foto: Bianca Dilly/GES-Especial

A Defensoria Pública da União (DPU) enviou um comunicado à imprensa informando que tem sido procurada por muitas pessoas em busca da restituição do reajuste do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). A DPU, no entanto, orienta que não é necessário entrar com ação sobre o tema neste momento.

O assunto ganhou projeção recentemente com a proximidade de um julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF). A Corte deve julgar no dia 13 de maio uma ação que pede a alteração do índice de correção monetária do FGTS, que desde 1999 estaria defasado. Se julgada procedente, a mudança vai impactar num maior rendimento do saldo do FGTS dos trabalhadores, equiparado à inflação.

A decisão também pode influenciar o desdobramento de ações individuais e coletivas que pedem a restituição do valor retroativo, correspondente ao montante perdido durante todo o período de aplicação do índice defasado.

Em 2014, após atender um volume grande de solicitações de assistência jurídica gratuita relacionadas ao tema, a DPU ajuizou Ação Civil Pública (ACP) na Justiça Federal do Rio Grande do Sul. A ACP foi, de início, julgada improcedente. Houve recurso de apelação pela DPU, o qual ainda não foi analisado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4). A decisão nessa ACP da DPU, caso favorável, beneficiaria a todos os trabalhadores, de baixa renda ou não. 

Assim sendo, não há necessidade de procurar a DPU com esse objetivo agora. Se o julgamento no STF for favorável, e caso o TRF4 dê provimento ao recurso da DPU, um edital deve ser publicado a fim de comunicar os interessados para que proponham ações individuais com o objetivo de executar a decisão favorável.

TAGS: DPU FGTS stf
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