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Notícias | País POLÍTICA

André Mendonça faz discurso durante sabatina da CCJ

"Não se pode criminalizar a política", afirmou o indicado à vaga de ministro do STF

Por Weslley Galzo e Lauriberto Pompeu/Estadão Conteúdo
Publicado em: 01.12.2021 às 17:23 Última atualização: 01.12.2021 às 17:24

O ex-advogado-geral da União e ex-ministro da Justiça André Mendonça adotou um discurso alinhado à classe política para tentar romper resistências no Senado à sua indicação ao Supremo Tribunal Federal. Em sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), etapa necessária antes de ter seu nome submetido a votação de senadores, Mendonça minimizou a defesa da tese de prisão após condenação em segunda instância - oriunda da sua proximidade com os procuradores da Operação Lava Jato - e disse que "não se pode criminalizar a política", mantra repetido por críticos da maior operação contra a corrupção do País.

André Mendonça faz discurso durante sabatina da CCJ
André Mendonça faz discurso durante sabatina da CCJ Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
Sua posição sobre a Lava Jato foi posta à prova pelo senador Jorge Kajuru (Podemos-GO), que o questionou sobre a eventual criminalização do trabalho político com adoção dessas medidas. "Não se constrói uma democracia sem política, sem políticos e sem partidos políticos", afirmou Mendonça. "As generalizações são péssimas, os prejulgamentos, não se pode aceitar. Então, todos somos contra a corrupção, todos somos sabedores de que não se pode criminalizar a política", acrescentou.

O candidato à vaga do ex-ministro Marco Aurélio no Supremo é tido por parte dos parlamentares como um representante da "ala punitivista" da Corte, que tenderia a impor decisões desfavoráveis a políticos em ações penais. Nos bastidores, citam gravações reveladas na Operação Spoofing, da Polícia Federal (PF), que identificou encontros do ex-advogado-geral com integrantes da Lava Jato, em 2019, com o intuito de utilizar a estrutura da Advocacia-Geral da União para fortalecer as propostas políticas dos procuradores. No encontro, Mendonça foi incumbido de atuar institucionalmente para reverter no Supremo a decisão que tornou inconstitucional a prisão após condenação em segunda instância.

As ligações com a cúpula do Ministério Público Federal em Curitiba é um dos percalços que Mendonça tenta contornar na sabatina nesta quarta. Durante a sessão, o ex-ministro do governo Bolsonaro declarou que os acordos de delação premiada - amplamente utilizados pela Lava Jato - não devem ser considerados como provas contra os investigados. "Também entendo que uma delação premiada não é elemento de prova. Eu não posso basear uma convicção com base em uma delação. Delação não é acusação", afirmou.

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