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Justiça nega pedido de pensão especial para tetranetos de Tiradentes

Na ação, eles argumentavam que outros familiares, com o mesmo grau de parentesco, conseguiram o benefício, de 200 reais; personagem histórico morreu em 1792

Publicado em: 15.02.2021 às 15:10 Última atualização: 15.02.2021 às 15:13

Tiradentes é um personagem histórico da chamada Inconfidência Mineira Foto: Reprodução
O Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF-1), em Brasília, negou um recurso que pedia a concessão de pensão especial a seis tetranetos de Joaquim José da Silva Xavier, o Tiradentes. Na ação, eles argumentavam que outros familiares, com o mesmo grau de parentesco, conseguiram o benefício, de 200 reais. As informações são do portal G1.

A decisão, de segunda instância, é da Segunda Turma do TRF-1, e foi publicada em dezembro do ano passado. 

De acordo com a publicação, na ação, os descendentes do personagem histórico citavam quatro leis, sancionadas em 1969, 1985, 1988 e 1996. Todas concederam pensão especial vitalícia a integrantes da quinta geração da família de Tiradentes. O objetivo era "reconhecer a condição dos beneficiários de descendentes do vulto histórico personagem da Inconfidência Mineira, reconhecido como Patrono Cívico da Nação Brasileira pela Lei nº 4.897/65".

Outros seis descendentes então acionaram a Justiça para ter direito ao mesmo benefício, alegando o princípio da isonomia – tratamento igual.

Em primeira instância, a Justiça Federal em Minas Gerais negou o pedido, em 2013. Para o juiz Cláudio Henrique Fonseca de Pina, "a pensão especial postulada se trata de benefício de cunho honorífico e indenizatório, concedido com base em critério político".

O entendimento foi mantido em segunda instância. Para o relator da ação, desembargador federal João Luiz de Sousa "não cabe ao Poder Judiciário o exercício de atribuição normativa e substituir os Poderes Executivo e Legislativo na emissão de juízo de natureza política acerca dos dignitários de honrarias, ou mesmo ampliar os efeitos específicos de normas legais que as concedem [...]".

Quem foi Tiradentes

Joaquim José da Silva Xavier, o Tiradentes se tornou o símbolo da Inconfidência Mineira, movimento que defendia a independência do Brasil do regime colonial português e a criação da República. O plano foi descoberto pelo governo português e Tiradentes foi julgado e enforcado publicamente, no ano 1792.

O corpo dele foi esquartejado e espalhado em diversas regiões do estado mineiro. Com o advento da república brasileira, em 1889, Tiradentes se tornou herói nacional. O dia 21 de abril, data da morte dele, se tornou feriado nacional. A antiga Vila de São José do Rio das Mortes foi renomeada e se tornou a cidade de Tiradentes, em Minas Gerais.

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