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Notícias | Especial Coronavírus Medidas contra o coronavírus

Decretos com novas restrições no RS são publicados; veja os detalhes do que muda

Documentos atualizam regras de combate à Covid-19

Publicado em: 23.02.2021 às 07:32 Última atualização: 23.02.2021 às 07:34

Governador Eduardo Leite anuncia restrições em atividades noturnas e que 11 regiões passam para bandeira preta Foto: Felipe Dalla Valle/P. Piratini
O governo do Estado publicou, no final da noite desta segunda-feira (22), quatro decretos que atualizam as medidas de enfrentamento à pandemia. A publicação da edição extra do Diário Oficial do Estado aborda os detalhes das mudanças que haviam sido anunciadas ontem pelo governador Eduardo Leite.

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São quatro decretos: o que atualiza os protocolos e as bandeiras da 42ª rodada do Distanciamento Controlado; outro que amplia o horário da suspensão de atividades, para entre 20 e 5 horas; um terceiro que permite atividades presenciais para Ensino Infantil e 1º e 2º anos do Ensino Fundamental na bandeira preta; e um último que inclui a necessidade nos planos regionais de um compromisso de fiscalização quanto ao cumprimento dos protocolos.

Clique aqui e acesse os decretos publicados no Diário Oficial do Estado

A seguir, veja o que muda:

Restrições

O decreto de Nº 55.769 atual atualiza o decreto nº 55.764 (de 20 de fevereiro de 2021), que instituiu a suspensão geral de atividades no período noturno para reduzir a circulação de pessoas e, consequentemente, a propagação do coronavírus em todo o Estado.

Pelas novas regras, as restrições, em vez de 22 horas, começam a valer às 20 horas e seguem até as 5 horas.

O decreto proíbe a abertura para atendimento ao público, bem como de permanência de clientes nos recintos ou nas áreas internas e externas de circulação ou de espera de todo e qualquer estabelecimento neste período.

Seguem não permitidos: festas, reuniões ou eventos, formação de filas e aglomerações de pessoas nos recintos ou nas áreas internas e externas de circulação ou de espera, bem como nas faixas de areia das praias, calçadas, portarias e entradas dos prédios e estabelecimentos, públicos ou privados.

Além das exceções como farmácias, hospitais, clínicas médicas, assistência social, hotéis, postos de combustíveis e funerárias, entre outros serviços considerados essenciais, foram permitidos a operar neste horário órgãos públicos prestadores de serviços essenciais e concessionários prestadores de serviços públicos essenciais.

O decreto ainda faz uma ressalva ao funcionamento de supermercados, que poderão concluir o atendimento dos consumidores que tenham ingressado até as 20 horas, desde que não ultrapasse as 21 horas.

Cogestão

O decreto de Nº 55.768 de ontem altera o decreto 55.240 (de 10 de maio de 2020) que instituiu o sistema de Distanciamento Controlado para fins de prevenção e de enfrentamento à pandemia, mantendo a cogestão estadual, permitindo a adoção de protocolos próprios até o limite das restrições da bandeira anterior.

No entanto, a partir do diálogo com prefeitos e associações regionais, o governo passará a exigir que os municípios incluam no chamado Plano Estruturado de Prevenção e de Enfrentamento à Pandemia, além dos protocolos, um compromisso de fiscalização quanto ao cumprimento dos protocolos a serem adotados.

Aulas

O decreto de Nº 55.767 altera o decreto 55.465 (de 5 de setembro de 2020), que estabelece as normas aplicáveis às instituições e estabelecimentos de ensino públicos e privados do Rio Grande do Sul.

Ao acatar um pedido de prefeitos, o governo passa a permitir atividades presenciais, independentemente de cor de bandeira, para a Educação Infantil e os 1º e 2º anos do Ensino Fundamental.

Para os demais níveis de ensino, as atividades presenciais seguem proibidas em regiões com bandeira preta.

Além disso, as atividades de ensino ainda não podem ser definidas pelo sistema de cogestão regional, devendo seguir as regras determinadas pelo Estado.

Medidas sanitárias e bandeiras

O decreto de Nº 55.766 atualiza as medidas sanitárias segmentadas e as bandeiras de cada uma das 21 regiões Covid estabelecidas no sistema de Distanciamento Controlado.

Nesta 42ª rodada, o Estado foi classificado com o maior numero de bandeiras pretas até aqui, com 11 regiões em risco altíssimo. As outras 10 ficaram com bandeira vermelha, que é risco alto.

Além disso, na atualização dos protocolos, o governo incluiu na bandeira preta a autorização de atividade presencial de equipe mínima de funcionários nos diferentes níveis de ensino somente para a manutenção do acesso à educação, como, por exemplo, para entrega de material físico e operação de aulas remotas. Antes, a bandeira preta não previa isso.

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