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Blog do Thiago Padilha
Política

Emenda de honorários é inconstitucional

TJRS julgou inválida lei de Sapucaia do Sul que trata dos honorários para procuradores
11/06/2019 20:10 12/06/2019 11:46

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O Órgão Especial do Tribunal de Justiça (TJRS) julgou inválida lei de Sapucaia do Sul que trata dos honorários para procuradores. Uma emenda parlamentar, de autoria do vereador Marco Antônio da Rosa, o Marquinhos (PSB), aprovada por unanimidade em dezembro pelo Legislativo, modificou o projeto original enviado pela prefeitura e os desembargadores consideraram invasão de competência. Para o desembargador Luiz Felipe Brasil Santos, que foi o relator da ação direta de inconstitucionalidade, "os honorários não constituem, diretamente, verba paga com recursos públicos".

Entendimento correto

Segundo Marquinhos, "embora o TJ tenha julgado inconstitucional, a posição do Ministério Público é de que o entendimento da Câmara está correto, no parecer que emitiu no processo. Parecer no qual cita, inclusive, julgados, precedentes, do Supremo Tribunal Federal".

Vai ter recurso

Marquinhos vai interpor o recurso extraordinário cabível perante o STF.

Limpeza na Scharlau

Morador da Rua Felipe Camarão, no bairro Scharlau, em São Leopoldo, reclamou ontem para a coluna que o mutirão de limpeza feito pela vereadora Edite Lisboa, a Cigana (PSB), se limitou a uma pequena área. A assessoria da parlamentar informou que o resto, por se tratar de entulhos, seria removido ainda na terça-feira pela Prefeitura a pedido de Cigana.

Especial para Copa

A pedido da secretária de Políticas para as Mulheres de São Leopoldo, Vanessa Saraiva (foto), a jornada de trabalho na Prefeitura amanhã será reduzida em função da Copa do Mundo feminina, na França. O atendimento será das 8h30 às 12h30, pois o Brasil enfrentará Austrália, às 13 horas. "O encaminhamento deste decreto justifica-se, pois nos jogos da seleção brasileira masculina na Copa do Mundo, houve alteração no horário para que se pudesse assistir aos jogos", explica. A compensação do horário será na segunda-feira.

Morre ex-vereador

Morreu ontem Celso João Mattje, que foi vereador entre 1973 e 1976, em Portão, pela Arena. "Celso deu demonstração de civismo, espírito público e apreço à democracia", definiu o atual presidente da Câmara, Diego Martins (MDB) em nota de pesar.

Registros

Um cidadão, chamado pelo vereador Dudu Moraes (PT) de "Shrek", o ogro dos desenhos animados, pediu retratação ontem. Foi negada pela Presidência.

Jornal VS

Blog do Thiago Padilha

por Thiago Padilha
thiago.padilha@gruposinos.com.br

Thiago Padilha nasceu em São Leopoldo, onde mora até hoje. Estudou no Pedrinho e na Unisinos, foi assessor de imprensa nas prefeituras de São Leopoldo, Sapucaia do Sul e Novo Hamburgo, e está no Grupo Sinos desde 2007. É editor e colunista de Política do VS desde junho de 2016.

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