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Blog do Thiago Padilha
Justiça

14 irregularidades em licitação ficam livres de qualquer punição

Dos 37 fatos apontados pelo MP como indícios de fraude, 14 prescreveram
06/02/2019 21:12

Dos 37 fatos apontados pelo Ministério Público como indícios de fraudes em licitações, entre 2005 e 2012, alvo da Operação Cosa Nostra na Prefeitura de São Leopoldo, 14 casos tiveram a punibilidade extinta pela prescrição da pretensão punitiva. Com isso, dispensas de licitação ocorridas até 2009, em que não havia outros orçamentos para amparar o preço pago pelo Município, o que é uma prática considerada irregular, ficaram livres de qualquer penalidade.

O relator do processo no Tribunal de Justiça, desembargador Newton Brasil de Leão, declarou extinta a punibilidade em relação a esses fatos por ter transcorrido mais de oito anos entre os casos e o julgamento da 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça (TJRS), ocorrido na sexta-feira passada. Dos 24 réus na ação criminal, cinco ficaram liberados do processo.

Quadrilha
 Sobre a denúncia de formação de quadrilha, o delito prescreveu para todos os réus. “Considerando as individualizadas narrativas delituosas, tenho que, para efeito de quadrilha, a participação de cada réu está temporalmente limitada até a data do último fato pelo qual denunciado como autor/partícipe, vez que, após tal momento, não há como afirmar a permanência de cada agente junto ao suposto bando”, escreveu Leão em seu relatório, considerando 2012 o início do prazo. O voto foi acompanhando pelos desembargadores Aristides Pedroso de Albuquerquer Neto e Julio Cesar Finger.

Ainda dois crimes em julgamento

Entre os 19 réus que seguem no processo por desvio de verbas públicas, de negociações levadas a efeito sem os devido processos licitatórios ou mediante indevidas dispensas estão o prefeito Ary Vanazzi, o secretário de Cultura e Relações Internacionais, Pedro Vasconcellos, e o ex-secretário de Administração, Paulo Borba. Defensor de Vanazzi, Jader Marques disse segunda-feira que foi a própria a defesa que pediu que a denúncia fosse recebida pela 4ª Câmara do TJ para que o prefeito pudesse demonstrar a inexistência de qualquer crime.

Já o advogado de Borba, Filipe Merker Britto, disse ontem que “a decisão da 4ª Câmara Criminal afastou a denuncia em quase a sua totalidade, mantendo um único fato imputado”. E acrescentou: “a acusação que perdura será melhor apreciada na instrução do processo, onde teremos oportunidade para demonstrar a total improcedência das alegações do Ministério Público e a lisura dos atos administrativos ora impugnados”.

Vasconcellos reforça que está bastante tranquilo. “Era uma denúncia antiga, já respondemos e agora reabrem o processo sem novidades. A denúncia que me cita é sobre uma pintura do Centro Cultural de R$ 25 mil que foi feita em 2011. A pintura está lá até hoje, o serviço foi prestado e a licitação foi feita dentro da lei”, assegura.


Jornal VS

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por Thiago Padilha
thiago.padilha@gruposinos.com.br

Thiago Padilha nasceu em São Leopoldo, onde mora até hoje. Estudou no Pedrinho e na Unisinos, foi assessor de imprensa nas prefeituras de São Leopoldo, Sapucaia do Sul e Novo Hamburgo, e está no Grupo Sinos desde 2007. É editor e colunista de Política do VS desde junho de 2016.

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