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Auxílio funeral passa na Câmara e segue para sanção

Por Thiago Padilha
Publicado em: 26.10.2020 às 08:00

Passou pela segunda votação na Câmara de Vereadores de São Leopoldo o projeto de lei da Prefeitura que trata de benefícios eventuais de assistência social, mas que na prática cria o auxílio-funerário para famílias em vulnerabilidade social. A proposta foi aprovada três semanas depois da primeira análise dos parlamentares, porque as duas sessões anteriores foram dedicadas à Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2021. Agora o texto segue para a sanção do prefeito Ary Vanazzi (PT). Conforme a projeto, os benefícios serão concedidos às famílias em função de nascimento, morte, situações de vulnerabilidade temporária e de calamidade pública. Terão prioridade crianças, idosos, pessoas com deficiência, gestante, nutriz e casos de calamidade pública.

 

Os benefícios

Segundo o texto aprovado, o auxílio-funeral será composto pelo translado do corpo, isenção de taxa de sepultamento e concessão do caixão. O benefício será concedido para família com renda per capita de até um quarto de salário mínimo. Outras modalidades garantem cesta básica e passagem intermunicipal.

Votação em bloco

Junto com os benefícios eventuais, foram votadas também, em bloco, a abertura de crédito especial de R$ 15 mil para a compra de passagens pela Secretaria de Desenvolvimento Social e a denominação de Rua Nicanor Cesilho dos Santos para uma via entre a Avenida Mauá e a Rua General Osório.

Consulta popular

Começa hoje o prazo para a votação nos projetos de Desenvolvimento Regional da Consulta Popular do governo do Estado, pelo site www.consultapopular.rs.gov.br ou por SMS para o número 29634.


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