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Teto da insalubridade para saúde não passa em Comissão da Câmara

Por Thiago Padilha
Última atualização: 29.06.2020 às 20:53

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara de São Leopoldo considerou, por unanimidade, inconstitucional o projeto de lei do vereador Brasil Oliveira (PSD) para que fosse concedido o teto de 40% de insalubridade para todos os profissionais de saúde do Município, enquanto durar a pandemia do coronavírus. O parecer assinado pelo vereador Nestor Schwertner (PT), relator do processo, foi levado ao plenário em duas oportunidades e mantido por maioria. Apenas Brasil e Marcelo Buz (DEM) votaram pela constitucionalidade, enquanto Iara Cardoso (PDT) e Arthur Schmidt (MDB) optaram pela abstenção. "Em meio a uma pandemia, em que os profissionais da saúde são linha de frente no combate à contaminação, nada mais do que justo do que elevar o adicional de insalubridade", defendeu, lamentando a decisão.

De oposição

"Trata-se de uma questão de justiça com todos os trabalhadores em saúde do Município, que estão expostos, diariamente, à contaminação pelo novo coronavírus, correndo o risco de disseminar a contaminação aos seus familiares com quem dividem o dia a dia após o término da jornada laboral", justificou Brasil no projeto, agora arquivado. Brasil considera que foi vetado porque não compactua com o governo.

Estacionamento rotativo

Enquanto em São Leopoldo o decreto municipal da calamidade pública em função da pandemia suspendeu as atividades do estacionamento rotativo, em Esteio o serviço concedido pela prefeitura segue em operação, cobrando pelo uso das vagas. O vereador Sandro Severo (PSB) questiona se a empresa está imprimindo os tíquetes que avisam os usuários dos 15 minutos diários de isenção. O parlamentar afirma que isso não tem ocorrido, dificultando a conferência do tempo.

Homenagens em Esteio

A Câmara de Esteio aprovou duas moções de homenagens na semana passada. Uma, de autoria do vereador Assis Brasil (PT), parabeniza a Brigada Militar por aquela ação que começou com um roubo de carro em São Leopoldo e terminou com prisão no dia 16. Na outra, proposta por Leo Dahmer (PT), homenagear o escritor Esteban Rey Fontan pelo livro A Lenda do Patinho Azul.

Apoio aos catadores

O vereador de Portão Jorge Rodrigues Flores (MDB) protocolou na Câmara pedido para que a prefeitura crie incentivos para catadores de lixo reciclável. A sugestão dele é a categoria ser contemplada com descontos no transporte público, além de fornecimento de alimentos. "Essa indicação é necessária pela importância desta categoria."


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