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Disputa por Câmaras terá mais candidatos com o fim das coligações proporcionais

Com a mudança a partir deste ano, partidos políticos deverão concorrer às vagas nos Legislativos locais com chapas próprias

Por João Víctor Torres
Publicado em: 19.09.2020 às 13:00 Última atualização: 19.09.2020 às 20:32

Urna eletrônica: eleições 2020 Foto: Agência Brasil
Uma das grandes novidades para as eleições municipais deste ano está atrelada com o fim das coligações proporcionais. A mudança fundamentalmente proíbe alianças entre partidos para a disputa dos cargos abertos nos Legislativos locais. Com isto, as siglas podem unir forças apenas para formação das chapas majoritárias, ou seja, para apresentar candidaturas a prefeito e vice, respectivamente.

"Essa mudança certamente impactará na composição das Câmaras de Vereadores que serão eleitas esse ano, pois os partidos menores terão mais dificuldades de elegerem os seus candidatos, pois não poderão mais coligar com agremiações maiores", exemplifica o advogado e membro da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep), Lucas Lazari.

Ou seja, a tendência aponta para um inchaço no número total de postulantes pleiteando estas vagas. "Cada chapa de vereadores pode lançar candidatos em número até 150% das cadeiras em disputa. Como não haverá coligação proporcional, necessariamente, haverá mais chapas disputando a eleição e, portanto, mais candidatos concorrendo", acrescenta Lazari.

Coordenador do curso de Direito da Universidade Feevale, Cassio Bemvenuti segue esta mesma linha e também acredita que num primeiro momento as novas regras resultem em incremento de concorrentes às Câmaras. Só que como contraponto, não enxerga que isso faça o pleito se tornar mais acirrado. "Não acho que isso irá gerar uma real diferença entre os candidatos com chances de serem efetivamente eleitos", pontua.

Como consequência desse movimento, as siglas com menos expressão terão de formar nominatas para não minguar com o passar do tempo, mas, mesmo assim, será um desafio e tanto para que estas legendas permaneçam ativas e com chances reais de emplacar representação no Parlamento. "Os partidos 'menores' serão 'forçados' a investir em candidaturas próprias, buscando a essência de sua proposta político e partidária. No médio e longo prazo, pode haver uma redução no quadro de partidos 'pequenos' e fortalecimento dos grandes", avalia o Bemvenuti, ao projetar uma diminuição de legendas no País. Atualmente, o Brasil tem 33 partidos registrados junto à Justiça Eleitoral.

Menos distorções, avalia Lazari

De acordo com Lazari, o término das coligações proporcionais traz benefícios importantes para o processo democrático brasileiro. "Diminui distorções que todo sistema proporcional traz, em que o eleitor vota em um candidato, mas o seu voto é aproveitado por todos os candidatos da chapa", pontua o advogado especialista em direito eleitoral. Com a mudança, "o voto do eleitor beneficiará apenas correligionários do seu candidato", explica. "Penso que ao contrário da cláusula de desempenho, tal regra não é um indevido ataque ao direito de disputa dos pequenos partidos", complementa.

Entretanto, um eventual aumento no número de candidaturas não deverá impactar na prestação de contas dos eleitos, que são apreciadas antes. "Porém, certamente os processos dos demais irá demorar mais, porque aumentará a quantidade de prestações a serem auditadas", sinaliza Lazari, ao projetar os efeitos para a Justiça Eleitoral de um volume maior de candidaturas no pleito deste ano.

Peso dos puxadores de votos pode diminuir

Considerados como apostas de partidos médios e pequenos para aumentar suas bancadas, os chamados "puxadores de votos" poderão ter seu peso político reduzido com o fim das coligações proporcionais. De acordo com Bemvenuti, de agora em diante, será mais difícil que fenômenos eleitorais como o deputado federal Tiririca (PL-SP) - que a partir do seu desempenho eleitoral conseguiu eleger com a sobra dos seus votos outros candidatos da coligação da qual pertencia, por fazer uma enorme votação em 2010, que superou a marca de 1 milhão - de se repetir. "Assim, haverá uma independência maior entre os partidos, seus candidatos e suas propostas", avalia o coordenador do curso de Direito da Universidade Feevale.

Agora e 2022

Este novo sistema que entra em vigor nas eleições municipais deste ano, que já serão marcadas por um contexto diferente do habitual por conta da pandemia de coronavírus e das medidas de distanciamento social, pode acarretar daqui para frente em menos opções à população na hora de confiar o voto aos representantes legislativos. "Com a diminuição de candidatos dos partidos menores, a diversidade democrática do pleito eleitoral pode ser reduzida", observa Bemvenuti. "Assim, os eleitores teriam uma diminuição nas suas opções de voto. Por outro lado, os partidos serão obrigados a se organizar em torno de suas propostas essenciais, deixando mais clara a diferença entre eles", complementa o coordenador do curso de Direito da Feevale.

Além disso, o fim das alianças proporcionais também impactará a formação de alianças visando o pleito de 2022. Afinal de contas, os partidos políticos não poderão promover composições nas disputas para eleger novos deputados federais e estaduais, por exemplo. Ou seja, para candidaturas visando os cargos de governador, senador e presidente da República há possibilidade da formação de coligações.

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