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Blog do Thiago Padilha

Recurso de Carlos Szulcsewski entra na pauta do TRE no dia 5

Ex-candidato foi condenado a pagar multa de R$ 53 mil por divulgar pesquisa eleitoral sem registro.

Está marcado para dia 5 de dezembro o julgamento do recurso do ex-candidato à Prefeitura de São Leopoldo Carlos Szulcsewski (PSD) no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RS). Ele foi condenado pela da juíza da 73ª zona eleitoral Cristina Lohmann em dezembro do ano passado a pagar uma multa de R$ 53.205,00 por divulgar pesquisa sem registro prévio. Em seu perfil no Facebook, um suposto resultado de pesquisa apontava que haviam sido ouvidos 8.732 eleitores, afirmando que ele contava com 16,7% dos votos válidos para eleição majoritária. Entretanto, a pesquisa não foi registrada na Justiça Eleitoral. A irregularidade foi denunciada pelo também ex-candidato Ronaldo Teixeira, o Professor Nado (PDT).

Conforme a juíza, “o candidato sequer rebate a irregularidade apontada na propaganda, apenas apresenta evasivas no sentido de que não tinha conhecimento da propaganda e de que a página do Facebook fica aberta para acesso de sua equipe”. Hoje (23) Szulcsewski afirmou que confia na Justiça e na sua absolvição.

Outras ações mantêm os bens de Vanazzi bloqueados

São processos por dívidas deixadas em 2008 e uso de dinheiro público no 4º Fórum de Juventudes Políticas do Mercosul.

Apesar de ter os bens liberados pelo desembargador Francesco Conti, relator substituto do Tribunal de Justiça (TJRS), na ação civil pública por conta de supostas irregularidades na São Leopoldo Fest 2009, imóveis e veículos do prefeito Ary Vanazzi (PT) seguem travados por outros dois processos. Segundo o Ministério Público (MP), um é de 2011, que trata da indisponibilidade de recursos no caixa da Prefeitura nos dois últimos quadrimestres da gestão do petista em 2008. Os restos a pagar deixados ao sucessor somavam R$ 25,7 milhões, bem superior a dívida do encerramento de 2004: R$ 16,2 milhões. Na sentença de 2015, foi condenado a ressarcir o cofre público. O recurso ao TJRS não foi julgado.

A outra ação que também bloqueou os bens de Vanazzi se refere ao uso de dinheiro público 4º Fórum de Juventudes Políticas do Mercosul, realizado em março de 2007. A sentença da 5ª Vara Cível de São Leopoldo é de 2013 e foi confirmada pelo TJRS em 2014. A defesa recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Justamente esse último processo é o que criou todo o imbróglio jurídico nas eleições do ano passado e que ainda aguarda julgamento de recurso da oposição no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Semana passada, o presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes, pediu vistas para analisar o caso.

Revista sobre saúde custa R$ 12,5 mil

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A Prefeitura de São Leopoldo lançou mês passado a revista Saber Saúde, que custou R$ 12,5 mil para a criação, projeto gráfico, reportagem e produção gráfica de 5 mil exemplares. Chamou atenção o destaque para a presidente da Fundação Hospital Centenário, Quelen Taniza Alves da Silva, na página 4 (imagem ao lado) assim como menções ao prefeito Ary Vanazzi (PT) e ao secretário de Saúde, Fábio Bernardo da Silva. É que a lei federal 9.784/99 proíbe a promoção pessoal de agentes com dinheiro público.

 Coordenador-geral do Departamento de Comunicação, Henri Figueiredo refuta essa interpretação. “Nós estamos cumprindo o princípio da publicidade dos atos de governo numa matéria jornalística que informa as qualificações acadêmicas e técnicas da nova presidente num momento de profunda crise financeira na instituição”, afirma.


Acompanhe o julgamento do prefeito Ary Vanazzi no TSE

Sessão pode ser acompanhada pelo site do TSE.

Está marcado para as 19 horas desta terça-feira (7) o julgamento dos embargos de declaração (recursos) da coligação Todos por São Leopoldo (PSDB, PMDB, PTB, PPS, PSL e PSB) contra o registro da candidatura de Ary Vanazzi (PT) à Prefeitura de São Leopoldo. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vai analisar pontos que ficaram omissos ou contraditórios na decisão de agosto deste ano. Em um julgamento de 34 segundos no início de agosto, os ministros acompanharam o voto da relatora Rosa Weber, indeferindo o recurso e mantendo o petista no Executivo. A sessão pode ser acompanhada pelo site www.tse.jus.br

A oposição questiona a inobservância do destaque anteriormente deferido, com a votação em lista; a necessidade do julgamento do recurso especial ser pelo plenário e não por decisão monocrática como foi; a desnecessidade de o enriquecimento ilícito ser reconhecido expressamente na parte dispositiva da decisão condenatória do Tribunal de Justiça; e a impossibilidade do reexame do conjunto fático probatório da ação civil pública pela Justiça Eleitoral.

Saiba mais

A decisão monocrática de Rosa Weber, em dezembro do ano passado, já havia assegurado a diplomação e posse de Vanazzi. Ela considerou que condenação por improbidade administrativa em ação civil pública movida pelo Ministério Público (MP) por ter usado dinheiro da Prefeitura na organização do 4º Fórum de Políticas da Juventude do Mercosul, em 2007, não apresentava “elementos suficientes” para configurar enriquecimento ilícito de Vanazzi ou do PT. Em 3 de agosto, foi confirmada, por unanimidade, pelo plenário.

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