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Blog do Thiago Padilha

Procuradora questiona rumos de ação da área da Semov

Município tenta acordo com compradores do terreno.

A procuradora-geral do Município, Angelita Belleza, questiona os rumos que a gestão passada da Prefeitura deu para o processo que trata do leilão de uma área de 24,6 mil metros quadrados na Avenida Imperatriz Leopoldina, bairro Pinheiro, localizado ao lado da sede da Secretaria de Obras Viárias (Semov) de São Leopoldo. Em decisão recente, a Justiça mandou a RGE Sul desativar a subestação elétrica que existe no local e autorizou a demolição de parte do prédio da Semov que está sobre a área vendida.

Segundo Angelita, a antiga gestão concordou com a demolição. “Um verdadeiro absurdo, uma vez que não tem como se demolir parte daquele prédio sem comprometer tudo.”

Ela explica que o acordo foi totalmente prejudicial ao Município. “A efetivação deste acordo é totalmente descabida, tanto que mesmo antes deste último despacho já estávamos em nova negociação com o procurador da outra parte”, reforça.

CEI do estacionamento rotativo de São Leopoldo é suspensa

Comissão tem cinco membro, quando deveria ter apenas quatro.

A Comissão Especial de Inquérito (CEI) do estacionamento rotativo de São Leopoldo está suspensa. Segundo o presidente da CEI, vereador Marcelo Buz (PMDB), os trabalhos tiveram que ser paralisados porque foi o artigo 45 do Regimento Interno limita a participação de quatro membros na comissão, mas o plenário aprovou cinco quando foi instaurada. Foi pedida a anulação daquele ato.

Buz quer ter segurança jurídica para investi o destino do dinheiro, as cláusulas contratuais e se o sistema está de acordo com as leis de transparência. “Já temos dez pedidos de requisições prontos, só aguardando para definir quem serão realmente os integrantes da CEI”, ressalta.

Foram definidos Buz como presidente da CEI, Brasil Oliveira (PSB) o vice, Ana Affonso (PT) a relatora e ainda Armando Motta (PRB) e Ary Moura (PDT) como membros. Como o regimento determina quatro, um vai ter que sair.

Secretaria de Obras de São Leopoldo pode ficar às escuras

Justiça autorizou o corte da luz e a demolição de parte do prédio.

A Justiça mandou a RGE Sul desativar a subestação de energia elétrica localizada dentro da área de 24,6 mil metros quadrados, na Avenida Imperatriz Leopoldina, bairro Pinheiro, em São Leopoldo, o que deve deixar a Secretaria Municipal de Obras Viárias (Semov) às escuras. Além disso, o juiz Ivan Fernando de Medeiros Chaves, da 2ª Vara Cível, autorizou a demolição de parte do prédio público que está sobre a área. A Procuradoria-Geral do Município (PGM) analisa o caso.

As terras foram leiloadas pela Prefeitura em 2011 e adquiridas por três empresas para a construção de um futuro empreendimento imobiliário. Cerca de 2 metros quadrados do prédio da Semov estão sobre o terreno leiloado e o Município tenta na Justiça negociar uma retificação da venda.

O advogado dos compradores, Marcelo Antonio Machado, afirma as empresas estão abertas para um acordo, mas o governo "fica girando em círculo". "Quando pedimos a ordem de demolição, o processo ficou retido de fevereiro a julho na PGM e só foi devolvido quando saiu a cobrança de autos, ou seja, quando o fórum cobrou do Município a devolução do processo. São reiterados os acordos que a Prefeitura faz junto ao Judiciario e não cumpre."

Ministério Público vai abrir inquéritos cível e criminal para apurar diplomas

Gestor de colégio, de onde, supostamente, os funcionários teriam conseguido os diplomas de ensino médio, garante que os documentos são falsos.

O Ministério Público (MP) vai abrir inquéritos cível e criminal para apurar o suposto esquema de diplomas falsos na Câmara de São Leopoldo em 2013 e apontado em processos administrativos disciplinares de 2014. A promotora de Justiça Cível, Alexandra Carniel Antonio, disse nesta quinta-feira (20) que é preciso investigar a conduta dos três servidores, assim como dos vereadores que os indicaram e dos presidentes do Legislativo, que não remeteram a documentação ao MP. “Existem várias esferas de responsabilidade, dependendo da conduta de cada um, onde cada um se omitiu. Uma situação é para os ex-servidores, outra para os gestores que não efetuaram os encaminhamentos necessários”, explica. A promotora se refere ao ex-vereador Luiz Andrade (PSB), aos atuais Iara Cardoso (PDT) e Armando Motta (PRB), que indicaram os três cargos em comissão; e aos ex-presidentes do Legislativo, Brasil Oliveira (PSB) e Aurélio Schmidt, o Aurélio da Padaria (PTB), que não enviaram as sindicâncias à Promotoria.

 Alexandra reforça que as questões que tratam da proteção ao patrimônio público e à probidade administrativa serão apuradas na área cível, enquanto a falsificação de diploma será tratada na área criminal. “Devo receber documentos da colega que apura os fatos na outra promotoria e dar início à ação penal condenatória”, acrescenta o promotor de Justiça Criminal, Sérgio Luiz Rodrigues. O MP vai requerer ao Legislativos as sindicâncias.

Colégio aponta série de falhas em certificado

Gestor do Colégio Científico, de São Leopoldo, o professor Claudio Galli apontou erros grotescos em um dos certificados apresentados pelos ex-servidores do Legislativo. Ele recorda que em 2014 a instituição foi procurada pelo Município para verificar a autenticidade do documento apresentado para a nomeação. “Todos os certificados de conclusão de ensino médio precisam ter o carimbo da 2ª Coordenadoria Regional de Educação (CRE), autenticando o documento. Além disso, as pessoas que assinaram como diretor e secretária do colégio nunca trabalharam no Científico. E as datas da autorização de funcionamento da escola não coincidem”, explica Galli. Ele acrescentou que o colégio ainda comparou as notas do histórico escolar, que não fecharam com nenhum aluno real da escola. “Nos colocamos à disposição para esclarecimentos, inclusive na Polícia Civil”, garantiu

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